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NOTA À SOCIEDADE

Em situação de intenso conflito, o direito ao território tradicional é violado no Norte de Minas.

A Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, no município de Januária, Minas Gerais, está sob a mira da polícia militar que marcou despejo das famílias para este dia 17 de Novembro de 2016.

A comunidade entende como abusiva a liminar de despejo expedida pelo juiz Marcos Antônio de Oliveira Roberto, da comarca local de Januária, uma vez que, como comunidade tradicional ocupante de área de domínio da união, às margens do rio São Francisco, é direito seu de estar ali, e não do fazendeiro. Há mais de 30 dias, a comunidade vem entrando com todos os recursos possíveis no sentido de que fosse declarada a incompetência do referido juiz para este caso, que compete à justiça federal, no entanto, somente no final da tarde de hoje, o meritíssimo remeteu o processo à instancia federal mas, de maneira injusta, manteve o mandato de despejo.

A área em conflito é parte do território tradicional da comunidade de Croatá e Ilha de Pedro Preto, mas foi grilada por latifúndios da região. As famílias reconhecendo a área como integrante do seu território efetivaram retomada da mesma no intuído de ampliar o espaço de vida das famílias que se encontravam encurraladas em pouco espaço e porque as cercas estavam impedindo o direito de ir e vir dos moradores e trabalhadores do rio e vazantes; o projeto dos comunitários era também de recuperá-la ambientalmente, pois estava sendo drasticamente destruída pelo fazendeiro. São cerca de 60 famílias que dependem do seu território que está sendo esbulhado pelo latifúndio, senhor Valter Arantes que insiste em demolir os sonhos da comunidade de cultivar seu modo de vida tradicional ambientalmente sustentável.

O Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP se solidariza com a comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá e repudia a ação perversa dos órgãos competentes que se posicionam em favor da causa dos privilegiados e despreza as causas do povo pobre que padece em suas incansáveis lutas pela vida, resistindo à toda forma de descaso e insultos lançando-os ao fosso da marginalidade, violência e miséria.

Lamentamos que instâncias do Estado, como a Fundação Cultural Palmares e, sobretudo, a Superintendência do Patrimônio da União/SPU não tenham agido com a seriedade que o momento exigia permitindo que tal brutalidade ocorra sobre a comunidade já tão penalizada pelo descaso do mau atendimento dos governos.

Que o Deus dos pobres e oprimidos, proteja seu povo do esquadrão da morte e dos prevalecidos!

CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES – CPP

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